domingo, 1 de abril de 2012

Mar territorial

Plataforma de petróleo na Bacia de Campos

Em tempos de discussões acaloradas quanto à viabilidade da exploração de petróleo na camada pré-sal, quando se fala a respeito da existência de reservas petrolíferas nas regiões de grandes profundidades de nossa plataforma continental, muitas pessoas ficam em dúvida sobre até que distância se estende a área do domínio marítimo brasileiro.


Conforme estabelecido por acordos internacionais, os países costeiros têm direito a uma faixa de 370 km de extensão, partindo da costa em direção ao mar, que corresponde à chamada zona econômica exclusiva, onde exercem sua soberania e jurisdição.

Imagem: sosriosdobrasil.blogspot.com.br

Apesar de tais limites serem estabelecidos em milhas náuticas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1 milha náutica = 1.852 metros), dentro dessa faixa de fronteira marítima dividida em mar territorial e zona contígua - que também englobam o leito e subsolo, além do espaço aéreo sobrejacente -, é vedado que qualquer outro país explore os recursos naturais ali existentes.

Fonte de consulta:

Geografia - Espaço e Vivência (Atual Editora), 7º ano - Levon Boligian, Wanessa Garcia, Rogério Martinez e Andressa Alves.

Leia mais acessando os links abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8617.htm

http://www.scielo.br/pdf/rbg/v17n1/v17n1a07.pdf

http://pt.wikipedia.org/wiki/Conven%C3%A7%C3%A3o_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_sobre_o_Direito_do_Mar

Nenhum comentário:

Postar um comentário